1. Introdução
A Art Contábil, com sede na Rua José Maria, nº 76, Artur Lundgren I, Paulista/PE, CEP 53.417-350, doravante inscrita no CNPJ nº 14.327.454/0001-86, denominada “Art Contábil”, “nós” ou “Empresa”, respeita a privacidade de seus clientes, visitantes e usuários do site artcontabil.net (“Site”) e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades contábeis, fiscais, trabalhistas e administrativas.
Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem podem ser compartilhados e quais direitos você possui, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e, quando aplicável a visitantes localizados na União Europeia, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
2. Quem é o controlador dos dados
A Art Contábil é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste Site. Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelos canais informados na seção “Contato” ao final deste documento.
3. Quais dados pessoais coletamos
Dependendo da sua interação com o Site e com nossos serviços, podemos coletar:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa e mensagem, quando você preenche formulários de contato ou solicita orçamentos;
- Dados fiscais, contábeis e trabalhistas: documentos, notas fiscais, folhas de pagamento, dados cadastrais de empresas (CNPJ) e demais informações necessárias à prestação de serviços de contabilidade, departamento pessoal e consultoria fiscal, fornecidos diretamente por nossos clientes;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
- Dados de comentários: quando você comenta em nosso site, coletamos os dados informados no formulário de comentário, o endereço IP e o user agent do navegador, para auxiliar na detecção de spam.
4. Para que utilizamos seus dados
Utilizamos os dados pessoais para: prestar e gerir os serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e administrativos contratados; responder a solicitações de contato e orçamento; cumprir obrigações legais e regulatórias perante órgãos como a Receita Federal, INSS, FGTS e demais entidades governamentais; melhorar a experiência de navegação em nosso Site; e enviar comunicações relacionadas aos nossos serviços, quando autorizado.
5. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela Art Contábil se fundamenta, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD: (i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) consentimento do titular, especialmente quanto ao uso de cookies não essenciais; e (iv) legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
6. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais com: órgãos públicos e autoridades fiscais, trabalhistas e previdenciárias, quando exigido para cumprimento de obrigações legais; prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e sistemas contábeis que nos auxiliam na prestação dos serviços, sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança; e autoridades judiciais, quando houver determinação legal. Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para viabilizar o funcionamento do Site, entender como ele é utilizado e, quando você consentir, personalizar conteúdo. Ao acessar nosso Site, um banner de consentimento de cookies é exibido, permitindo que você aceite, recuse ou personalize as categorias de cookies utilizadas, em conformidade com a LGPD e o GDPR. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento por meio do widget de preferências de cookies disponível no Site.
8. Armazenamento e retenção dos dados
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contábeis e fiscais, que no Brasil podem exigir guarda de documentos por até 5 (cinco) anos ou prazo superior estabelecido em lei específica.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
10. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD, você pode, mediante solicitação, obter: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento de dados; e revogação do consentimento, quando aplicável. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados abaixo.
11. Menores de idade
Nosso Site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o devido consentimento de seus responsáveis legais, conforme exigido pela LGPD.
12. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigências legais e regulatórias. Recomendamos que você a revise periodicamente. A data da última atualização está indicada ao final deste documento.
13. Contato e encarregado de dados (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
- E-mail: adm@artcontabil.net
- CNPJ: 14.327.454/0001-86
- Telefone: (81) 3030-7073
- WhatsApp: (81) 98727-4957
- Endereço: Rua José Maria, nº 76, Artur Lundgren I, Paulista/PE – Brasil, CEP 53.417-350
Última atualização: julho de 2026.